Dúvidas Frequentes (FAQ)
Consulte as principais dúvidas sobre registros profissionais, exigências regulamentares, anuidades e uso da nossa carteira digital integrada.
Conforme a Lei Federal nº 3.857/1960 e em consonância com as diretrizes constitucionais de liberdade artística (ADPF 183), o registro na Ordem dos Músicos do Brasil é direcionado aos profissionais que buscam a regularização profissional formal, representatividade institucional, apoio jurídico e inserção qualificada perante editais e contratações públicas.
As diretrizes e normas descritas acima seguem rigorosamente a Lei Federal nº 3.857 de 22 de dezembro de 1960 e as resoluções vigentes do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil (CF-OMB).